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Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Julho de 2021 - 16:19
Especialista em Direito Administrativo sugere ajustes na Lei de Improbidade Administrativa
Advogado Francisco Zardo, diretor executivo adjunto do Instituto Paranaense de Direito
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2006 - 17:07
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2004 - 14:17
MPT e Abrat saúdam Francisco Fausto
na vida de Francisco Fausto e da Justiça do Trabalho".
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2004 - 17:53
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2004 - 08:06
Fórum: Francisco Rezek faz conferência de encerramento
Rezek falará sobre "A OIT, os Direitos Sociais e a Crise do Direito Internacional", a partir das 11h30.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 14:00
PRE/SP consegue condenação de Russomano e vice por propaganda em igreja
Os políticos foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por terem realizado propaganda política durante culto religioso
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Setembro de 2023 - 13:41
Os riscos do viés de dados nos projetos de inteligência artificial (IA)
Por Francisco Larez.
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Novembro de 2021 - 18:57
Os 3Cs: o que são e por que são a chave para o sucesso digital das empresas
Por Francisco Larez.
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Abril de 2020 - 10:39
Soluções Jurídicas para o enfrentamento da atual crise
A presente análise apresenta alternativas jurídicas para enfrentar a atual crise, sendo possível minimizar os seus efeitos danosos através de tomada de medidas nas mais diversas áreas do Direito, todas apresentadas no artigo.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2004 - 13:56
Francisco Fausto recebe homenagem dos ministros do TST
No último dia de mandato, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 12:22
Financiamento de litígios por terceiros: uma alternativa de suporte financeiro na disputa judicial
Tendência no cenário jurídico internacional, ainda é tópico de debate no Brasil.
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Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Setembro de 2022 - 16:19
O que os candidatos à Presidência propõem para os impostos que você paga
Por Francisco Gaiga, advogado tributarista.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 09 de Setembro de 2022 - 15:52
Municípios Capixabas e os desdobramentos financeiros da relação econômica com recursos oriundos de royalties de petróleo
A base econômica capixaba foi revolucionada com o descobrimento de petróleo na região norte, em terras que faziam divisa com a Bahia. Desde então, petróleo e gás natural se tornaram ícones da economia regional. Em 2007, é anunciada a exploração petrolífera na camada pré-sal dos poços do Bloco BC-60, em Presidente Kennedy e, por consequência, o município começa a fazer parte dos municípios contemplados com o recebimento de royalties provindos desta prática. No entanto, não necessariamente a arrecadação resulta em melhorias para a população local, seja por falhas nas posturas das administrações públicas responsáveis pela distribuição das receitas petrolíferas, ou por normas legislativas descontextualizadas. Pretende-se, portanto, analisar a trajetória da exploração de petróleo no Espírito Santo, de maneira cronológica, considerando a postura das autoridades políticas na aquisição e a distribuição dos royalties, a dimensão da participação popular neste processo e o impacto no cotidiano dos moradores da região de Presidente Kennedy.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 01 de Outubro de 2020 - 15:01
Consultor de negócios Eli Cintra faz live solidária no Dia do Vendedor
A aula-live sobre Comportamentos e Técnicas do Vendedor de Sucesso contará com doações para a Sorri-Bauru.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 05 de Agosto de 2022 - 13:08
A eficácia e constitucionalidade do seguro ambiental para reverter danos provenientes do descarte de resíduos sólidos no Brasil
A Constituição Federal de 1988 (CF88) estabelece a defesa e a preservação ambiental como um princípio da ordem econômica, sendo dever do Estado e de toda a sociedade prover mecanismos para alcançar tal objetivo. Todavia, inúmeras intercorrências, em sua maioria, praticadas por pessoas jurídicas, colocam em risco o objetivo de preservação ambiental, a exemplo do descarte incorreto de resíduos sólidos. Para majorar a reversão de tais danos, o seguro ambiental surge como um mecanismo de favorecimento ao objetivo constitucional, sendo relativamente novo no Brasil. O objetivo desta pesquisa foi analisar a eficácia e constitucionalidade de tal seguro em prol da reversão dos danos ambientais causados pelo descarte incorreto de resíduos sólidos, feitos por pessoas jurídicas, no Brasil. Foram adotadas as metodologias de revisão bibliográfica e análise documental, para fundamentar a pesquisa com estudos científicos, obras doutrinárias, legislações, jurisprudências e dados estatísticos. Utilizou-se de pesquisa quanti-qualitativa, de natureza básica, objetivos descritivos e procedimentos bibliográficos e documental. A pesquisa evidenciou que a contratação de tal seguro possibilita para as empresas uma maior proteção ao cumprimento do dever de reparo, sendo amplamente eficaz e constitucional.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2004 - 15:13
Francisco Fausto entrega medalhas a juízes convocados
Francisco Fausto entregou, hoje (13), a medalha comemorativa dos 60 anos da Consolidação das Leis
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2024 - 10:34
O financiamento de litígios por terceiros tem se tornado uma prática para o suporte financeiro em disputas judiciais
Tendência no cenário jurídico internacional, ainda é tópico de debate no Brasil
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 13:36
Financiamento de litígios por terceiros: uma alternativa de suporte financeiro na disputa judicial
Tendência no cenário jurídico internacional, ainda é tópico de debate no Brasil.
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Array Publicado em 2023-01-19T13:35:35+00:00
Difal: uma loteria de R$ 12 bi em impostos
O STF recomeçará o julgamento que discute o início da cobrança do Difal do ICMS. O nome é difícil, mas o que está em jogo é simples: saber se os Estados, com aval do Judiciário, vão lançar uma conta de quase R$ 12 bilhões às empresas de uma hora para a outra.